TOCA NA EUROPA – Portugal e Espanha

Cobrança de pedágio de motor casa rebocando automóvel

RESPOSTA DA ANTT SOBRE A MATÉRIA

Caros Amigos,  Associados e a todos os Motor homistas.

Cabe a cada um de nós lutar pelos nossos direitos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, já em 2009 repassou para a TOCA o que agora ratifica.
Não paguem o que não é devido!
Surgindo cobrança irregular nas praças de pedágios, encaminhe para tocacontato@gmail.com informando data, hora, rodovia, Estado e, se possível, nome do responsável pela praça de pedágio.
Também, se preferir, poderá fazer essa comunicação a OUVIDORIA DA ANTT citando a ocorrência.

de: Ouvidoria da ANTT <ouvidoria@antt.gov.br>
para: tocacontato@gmail.com
data: 24 de setembro de 2015 16:01
assunto: Mensagem Concluída
enviado por: antt.gov.br
Prezado(a) Senhor(a) Gilberto Quadros,

Em atenção à mensagem de V. Sª., registrada sob o protocolo nº. 2626869, informamos que esta Ouvidoria obteve os seguintes esclarecimentos da Superintendência de Exploração de Infra- estrutura Rodoviária – SUINF.

Conforme orientação contida no 062/2008/GEFOR/SUINF a cobrança do motohomes (motorcasa), nos termos da Resolução nº 291 de 29/08/2008, do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, os veículos deverão ser classificados no tipo de veículo ônibus e deve ser cobrada a tarifa tipo 2 (dois) eixos (categoria 2).

No caso de um veículo motorcasa rebocando um automóvel não há legislação que discipline a cobrança de pedágio, devendo a Concessionária orientar-se respaldada no bom senso, pela cobrança da tarifa de 2 (dois) eixos para automóvel (categoria 1)
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,

Ouvidoria da ANTT
de: Ouvidoria da ANTT <ouvidoria@antt.gov.br>
para: tocacontato@gmail.com
data: 24 de setembro de 2015 16:00
assunto: Mensagem Concluída
enviado por: antt.gov.br

Prezado(a) Senhor(a) Benil Teixeira,
Em atenção à mensagem de V. Sª., registrada sob o protocolo nº. 2804347, informamos que esta Ouvidoria obteve os seguintes esclarecimentos da Superintendência de Exploração de Infra- estrutura Rodoviária – SUINF.
Conforme orientação contida no 062/2008/GEFOR/SUINF a cobrança do motohomes (motorcasa), nos termos da Resolução nº 291 de 29/08/2008, do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, os veículos deverão ser classificados no tipo de veículo ônibus e deve ser cobrada a tarifa tipo 2 (dois) eixos (categoria 2).

No caso de um veículo motorcasa rebocando um automóvel não há legislação que discipline a cobrança de pedágio, devendo a Concessionária orientar-se respaldada no bom senso, pela cobrança da tarifa de 2 (dois) eixos para automóvel (categoria 1)
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Ouvidoria da ANTT

Transcrição de mensagem encaminhada a Ouvidoria da ANTT no dia 18/06/2015

À

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT

Brasília – DF

Assunto: OFÍCIO Nº 061/2008/GEFOR/SUINF, DE 21 DE MAIO DE 2009.

Orientação à cobrança de pedágio de veículo “motor casa” rebocando automóvel.

Prezados Senhores:

A ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE RECREAÇÃO, com nome fantasia “TOCA”, estabelecida em Vitória – ES vem à presença de V.S.ª informar, expor e solicitar providências junto as Concessionárias de rodovias federais privatizadas para o que se segue:

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